LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle aos titulares sobre suas informações e estabelecendo regras claras para empresas que coletam, armazenam e processam dados.

O ZapChat Guru está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e opera em total conformidade com os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD.

O ZapChat Guru atua como controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

ZapChat Guru
E-mail: [email protected]

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato através dos canais acima ou com nosso Encarregado de Dados (DPO).

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento ou data de fundação da empresa
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço físico
• Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza a plataforma, incluindo logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e ações realizadas
• Dados do WhatsApp: Números de WhatsApp conectados à plataforma, listas de contatos, mensagens enviadas, status de entrega e leitura
• Dados de Pagamento: Informações de faturamento e pagamento processadas através de nossos parceiros
• Dados Técnicos: Informações sobre configurações de campanhas, estatísticas de envio e integrações técnicas

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Quando você fornece consentimento expresso para tratamento de seus dados, como ao criar uma conta ou aceitar cookies
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para fornecer os serviços contratados, processar pagamentos e cumprir obrigações contratuais
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorar nossos serviços, realizar análises de uso, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Quando necessário para cumprir obrigações fiscais, trabalhistas ou regulatórias
• Proteção ao Crédito (Art. 7º, X): Para avaliar e gerenciar riscos relacionados a pagamentos e crédito

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Você pode solicitar confirmação sobre se estamos tratando seus dados pessoais
• Acesso aos Dados: Você tem direito de acessar seus dados pessoais que tratamos
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Você pode solicitar a correção de seus dados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários: Você pode solicitar que dados excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados
• Portabilidade dos Dados: Você pode solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
• Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre Compartilhamento: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Informação sobre Possibilidade de Não Consentir: Você tem direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa
• Revogação do Consentimento: Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, você pode:

• Enviar uma solicitação por e-mail para: [email protected]
• Acessar as configurações da sua conta na plataforma para atualizar ou excluir informações
• Entrar em contato através do formulário de contato disponível em nosso site

Processo de Atendimento:

• Ao receber sua solicitação, validaremos sua identidade para garantir a segurança dos seus dados
• Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD
• Caso necessário, poderemos solicitar informações adicionais para processar seu pedido
• Em situações excepcionais, o prazo pode ser prorrogado, sendo você devidamente informado sobre os motivos

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia: Todos os dados são transmitidos através de conexões seguras (HTTPS/TLS) e armazenados com criptografia
• Controle de Acesso: Implementamos controles de acesso rigorosos baseados em função (RBAC) e autenticação de dois fatores
• Monitoramento: Realizamos monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado
• Auditoria: Mantemos logs de acesso e operações críticas para rastreabilidade e auditoria
• Infraestrutura Segura: Utilizamos provedores de infraestrutura confiáveis com certificações de segurança reconhecidas
• Treinamento: Nossa equipe recebe treinamento regular sobre segurança da informação e proteção de dados

Seus dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e União Europeia, através de nossos prestadores de serviços.

Garantias Implementadas:

• Todos os prestadores de serviços estão em conformidade com a LGPD e possuem certificações de segurança reconhecidas internacionalmente
• Estabelecemos cláusulas contratuais padrão que garantem níveis adequados de proteção de dados
• Realizamos due diligence dos prestadores de serviços para garantir conformidade com as leis de proteção de dados
• Os dados são transferidos somente quando necessário para a prestação dos serviços contratados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de Conta: Enquanto sua conta estiver ativa, mais o período necessário para cumprimento de obrigações legais (geralmente 5 anos conforme legislação fiscal)
• Dados de Campanhas: Mantidos por até 2 anos após o término da campanha para fins de auditoria e suporte
• Mensagens Enviadas: Registros de mensagens com status final (entregues, lidas ou com falha) são eliminados automaticamente após 90 dias
• Eventos de Integração (Webhooks): Eventos processados ou com falha são eliminados automaticamente após 30 dias
• Logs de Acesso e Falhas: Mantidos por até 90 dias, dentro do prazo requerido pelo Marco Civil da Internet
• Dados de Pagamento: Mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações fiscais e contratuais (5 anos)
• Dados para Legítimo Interesse: Mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade específica

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Você pode entrar em contato com nosso DPO para:

• Exercer seus direitos sob a LGPD
• Esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais
• Registrar reclamações sobre práticas de proteção de dados
• Obter orientações sobre a LGPD e nossas políticas

O DPO responderá suas solicitações no prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você através de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado
• Aviso destacado em nossa plataforma
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Caso você não fique satisfeito com a forma como tratamos seus dados pessoais ou com a resposta às suas solicitações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Website: www.gov.br/anpd (abre em nova aba)
Endereço: SIA Trecho 1, Lote 1480, Brasília-DF, CEP 71200-003