Termos de Uso

Ao acessar e usar o ZapChat Guru, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado do serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

O ZapChat Guru é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para automação de envio de mensagens em massa via WhatsApp, com funcionalidades de:

• Gerenciamento de campanhas de mensagens
• Sistema de rotação inteligente de números
• Proteção anti-banimento
• Relatórios e análises de desempenho
• Gestão de múltiplas instâncias do WhatsApp

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Para utilizar o ZapChat Guru, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que você possui pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e não se passar por terceiros

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam criadas com informações falsas ou fraudulentas.

Ao usar o ZapChat Guru, você concorda em respeitar todas as políticas e termos de uso do WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a:

• Obter consentimento prévio dos destinatários antes de enviar mensagens
• Respeitar solicitações de descadastramento imediatamente
• Respeitar as taxas de envio recomendadas para evitar bloqueios
• Fornecer opção clara e funcional de descadastramento em suas campanhas
• Cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis
• Não usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos

Importante: O ZapChat Guru fornece ferramentas técnicas, mas você é o único responsável pelo uso adequado da plataforma e pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

É estritamente proibido usar o ZapChat Guru para:

• Mensagens sem consentimento: Enviar mensagens para destinatários que não consentiram em recebê-las ou que solicitaram descadastramento
• Conteúdo ilegal: Transmitir conteúdo que viole leis federais, estaduais ou municipais
• Assédio: Enviar mensagens ofensivas, abusivas, ameaçadoras ou difamatórias
• Malware: Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Fraudes: Realizar ou promover esquemas fraudulentos, pirâmides financeiras ou golpes
• Conteúdo adulto: Enviar material pornográfico ou explícito sem consentimento
• Violação de direitos: Infringir direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
• Uso automatizado excessivo: Utilizar o serviço de forma que sobrecarregue ou prejudique nossa infraestrutura
• Engenharia reversa: Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte da plataforma

A violação destas restrições resultará em suspensão imediata da conta e possível ação legal.

Todo o conteúdo, funcionalidades e recursos do ZapChat Guru, incluindo mas não se limitando a texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores.

Conteúdo do usuário: Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia através da plataforma (listas de contatos, mensagens, arquivos). Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar e transmitir esse conteúdo apenas com o propósito de fornecer o serviço.

É proibido copiar, modificar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar descobrir qualquer código-fonte da plataforma sem autorização expressa por escrito.

O ZapChat Guru oferece diferentes planos de assinatura com variadas funcionalidades e limites. Os termos relacionados a pagamentos incluem:

• Faturamento: As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
• Renovação automática: Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que canceladas
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
• Reembolsos: Reembolsos são oferecidos apenas em casos específicos, conforme nossa política de reembolso
• Alterações de preço: Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias
• Impostos: Todos os preços estão sujeitos a impostos aplicáveis conforme legislação brasileira

O não pagamento resultará em suspensão ou cancelamento do serviço. Você permanece responsável por quaisquer cobranças incorridas antes do cancelamento.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros

Limitações: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Bloqueios ou banimentos de contas do WhatsApp resultantes do uso do serviço
• Falhas de entrega de mensagens por problemas no WhatsApp ou operadoras
• Ações de terceiros relacionadas ao conteúdo que você envia

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer caso, será limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao serviço, imediatamente e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Envio de spam ou conteúdo proibido
• Não pagamento de valores devidos
• Uso que prejudique a integridade ou disponibilidade do serviço
• Solicitação de autoridades governamentais ou judiciais

Encerramento voluntário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Após o encerramento da conta, você não terá mais acesso aos seus dados, campanhas ou relatórios. Recomendamos exportar informações importantes antes de solicitar o encerramento.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre estes termos e leis aplicáveis, as disposições legais prevalecerão, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.